Carga horária: 24h (noturno)

Datas: 22, 24, 26, 29 de novembro, 1º, 3, 6 e 7 de dezembro de 2021 (Aulas síncronas via Zoom)

Valor: R$250,00 ou R$200,00 para associad@s do IAB/DF ou IBDU.

Conteúdo Programático

1. REURB: Conceitos Gerais, objetivos da Regularização Fundiária Urbana e o contexto do DF

1.1. O Histórico da legislação e marco temporal federal

1.2. Ação curativa da Reurb e seu caráter de exceção

1.3. A irregularidade fundiária no Distrito Federal

1.4. A legislação distrital e a previsão legal necessária

1.5. A interface da REURB com o PDOT

2. A REURB

2.1. As etapas da REURB

2.2. Os objetivos da REURB

2.3. A REURB e a questão ambiental

2.4. Conceitos da lei n. 13.465/2017 – REURB S – REURB E

2.5. Núcleo urbano; núcleo urbano informal; núcleo urbano informal consolidado

2.6. Quem pode ser o legitimado para requerer a REURB; qual o papel do poder público na REURB

2.7. Como se processa a REURB no DF

3. Procedimento administrativo e Registro de REURB

3.1. Projeto de regularização fundiária: conceito, base legal, hipótese de aplicação, requisitos, restrições, correlação, definição de área urbana consolidada, considerações

3.2. Procedimento administrativo: conceito, base legal, hipótese de aplicação, requisitos, restrições, correlação, definição de área urbana consolidada, considerações

3.3. CRF – Certidão de Regularização Fundiária: Requisitos e Instrução. Lista Ocupantes

3.4. Introdução aos Registros Públicos Lei 6.015

3.5. Normas gerais de procedimentos de registro da REURB

3.6. Ato único de registro – REURB

3.7. Emolumentos do Registro da REURB

3.8. Tributos e registro da REURB E

Professores do Módulo 2

Cristiane Siggea Benedetto

Advogada com experiência profissional em Direito Urbanístico; mediadora de conflitos; especialista em direitos difusos e coletivos; membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (gestão 2018/2019, reeleita para o biênio 2020/2021).

Fernanda Carolina Vieira Da Costa

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, especialização em Planejamento e Uso do Solo Urbano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/ IPPUR, e Mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco ? UFPE/ MDU. Atualmente é doutoranda do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Urbano - MDU/UFPE, é cooperada da Cooperativa de Consultoria e Assessoria à Gestão Sócio Ambiental e Vice Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU.

Rosane De Almeida Tierno

Advogada Urbanista – Conselheira de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Mestre em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP- Universidade de São Paulo.