Conteúdo Programático
1. Zonas Especiais de Interesse Social
1.1. Conceitos
1.2. Base Legal;
1.3. Espécies;
1.4. Disciplinamento na Lei 13.465/17;
1.5. Interface com a Legislação no DF;
1.6. Casos Práticos.
2. Usucapião, Concessão de uso especial para fins de moradia – CUEM e Concessão de direito real de uso – CDRU
2.1. Conceitos;
2.2. Base legal;
2.3. Hipótese de aplicação;
2.4. Restrições;
2.5. Correlação;
2.6. Definição de área urbana consolidada;
2.7. Legislação aplicável;
2.8. Requisitos objetivos e subjetivos;
2.9. Espécies da usucapião: extraordinária, ordinária, urbana (individual ou coletiva), e extrajudicial ou Cartorial;
2.10. Características Jurídicas e urbanísticas;
2.11. Modalidades;
2.12. Procedimentos;
2.13. Aspectos Registrários;
2.14. Formas de extinção;
2.15. Alterações nas disposições sobre CUEM coletiva e alteração de uso– art 77;
2.16. Casos práticos;
3. Legitimação fundiária, Legitimação de posse e Demarcação Urbanística
3.1. Conceitos;
3.2. Base legal;
3.3 Hipótese de aplicação;
3.4. Requisitos gerais;
3.5. Requisitos do Auto de Demarcação Urbanística;
3.6. Áreas passíveis de serem demarcadas;
3.7. Procedimento de notificação do titular de domínio e confrontantes;
3.8. Casos práticos.
4. Desapropriação judicial privada em favor dos possuidores (posse-trabalho), arrecadação de bem vago e desapropriação por interesse social;
4.1. Conceitos;
4.2. Base legal;
4.3. Hipótese de aplicação;
4.4. Requisitos gerais;
4.5. Áreas passíveis de serem desapropriadas/ arrecadadas;
4.6. Casos práticos.
5. Direito de preempção, preferência ou prelação legal para o Poder Público e transferência do direito de construir legal;
5.1. Conceitos;
5.2. Base legal;
5.3. Hipótese de aplicação;
5.4. Requisitos gerais;
5.5. Fundamentos da gestão da valorização imobiliária e solo criado;
5.6. Casos práticos.
6. Consórcio imobiliário
6.1. Conceito;
6.2. Base legal;
6.3. Hipótese de aplicação;
6.4. Requisitos;
6.5. Casos práticos.
7. Usucapião, Concessão de uso especial para fins de moradia – CUEM e Concessão de direito real de Requisição, em caso de perigo publico iminente e Intervenção do poder publico em parcelamento clandestino ou irregular e Alienação de imóvel pela administração pública diretamente para seu detentor
7.1. Conceito;
7.2. Base legal;
7.3. Hipótese de aplicação;
7.4. Requisitos;
7.5 Considerações
8. Direito de Superfície, Direito Real de Laje e Autorização de uso sustentável
8.1. Conceitos;
8.2. Base legal;
8.3. Hipótese de aplicação;
8.4. Requisitos;
8.5. Direitos e obrigações;
8.6. Restrições;
8.7. Manutenção e despesas;
8.8 Alienação;
8.9. Ruína;
8.10. Alterações na Lei de Registros Públicos;
8.11. Alterações na Lei Processual;
8.12. Correlação;
8.13. Definição de área urbana consolidada.
Professores do Módulo 3
Carolina Baima Cavalcanti
Mestre em planejamento urbano. especialista em gestão pública. Arquiteta e urbanista. Analista de Infraestrutura do Ministério da Economia, atua no Ministério do Desenvolvimento Regional. Vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Distrito Federal (2020-2022). Editora da coleção “Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidades”, do Ministério das Cidades.
Rosane De Almeida Tierno
Mestre em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP- Universidade de São Paulo. Advogada Urbanista. Conselheira de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.
